Poder Local: Mudanças de Paradigma

É preciso  conhecer o novo quadro económico em que se movimentam as autarquias e as competências que poderá desempenhar. Será necessário discutir a reorganização administrativa. Será necessário encarar a eventual redução de dirigentes e quadros autárquicos.  
Digam alguma coisa de sério que não faça rir e não passe pela pura eliminação da despesa (tarefa para os contabilistas menos imaginativos).


Eis alguns extractos do Livro Verde da Reorganização Administrativa (Quem quiser pode ler aqui) :





- A Reforma da Administração Local terá quatro eixos de actuação: o Sector Empresarial 
Local,  a  Organização do Território,  a  Gestão Municipal, Intermunicipal e  o 
Financiamento e a Democracia Local.


-É essencial caminhar para orçamentos de base zero, ganhar escala de actuação na 
gestão corrente e nos investimentos, mudar o modelo de governação autárquica,
promovendo mais transparência, simplificar as estruturas organizacionais, promover a 
coesão territorial, reduzir a despesa pública e melhorar a vida dos cidadãos.


-Julga-se imprescindível rever o regime de financiamento das autarquias locais e, por isso, será 
constituído um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Locais.



 Elaborar um diagnóstico sobre o número de entidades que compõem o 
actual Sector Empresarial Local (SEL), promovendo a redução do número 
de entidades e adequando o Sector à sua verdadeira missão estratégica, 
de acordo com a realidade local e as suas necessidades específicas;





- ealizar uma análise do  actual mapa administrativo, promovendo a 
redução do actual número de Freguesias (....)

 Reformatar as competências dos diferentes níveis das Divisões 
Administrativas, estabelecendo novos  quadros de actuação no âmbito 
dos Municípios, CIM e  outras  Estruturas Associativas, procurando 
reforçar atribuições e competências e promovendo a eficiência da gestão 
pública com o intuito de gerar economias de escala no  seu 
funcionamento;

Analisar e regular os diferentes níveis e tipologias de Associativismo 
Municipal, criados ao longo de 20 anos, no pressuposto de que não 
deverão sobrepor-se nem repetir-se nas suas funções.




 Promover o debate relativo a um novo enquadramento legal autárquico: 
Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais;
Eleitos Locais; Formação e Composição dos Executivos;
 Membros de Apoio aos Executivos;
Estruturas Orgânicas e Dirigentes Municipais;
 Competências dos Executivos Municipais;
Competências das Assembleias Municipais;
 Atribuições e Competências das Freguesias.



Como não sou ceguinho vejo que o documento é suficientemente lato para muitas interpretações tendo algumas orientações com que concordo.  Talvez seja uma oportunidade para acabar com populismos desvairados e outros isaltismos felgueirenses ou similares e, nem assim tão distantes. Por outro lado, suspeito que regras novas não se fazem com gente velha. Não estou afalar da idade mas dos víciozinhos. Se a estes desafios legislativos juntarmos a escassez de transferências, a ausência de crédito e a gestão do curto prazo das dívidas aos credores, que vai sobrar?  


O Provedor do Cidadão  , especialmente, o Orçamento Participativo, poderão ser boas práticas: envolver os cidadãos na gestão dos recursos em tempo de crise - é o tema de um Livro de Tiago Peixoto, meu amigo brasileiro que asessoreia o Banco Mundial.   Sustentabilidade, capacitação, novas práticas associativas. Porém, como acrescenta mudanças não se fazem com velhos hábitos nem com atores desinteressados da mesma. Será que os Partidos já se aperceberam disso: ou , como dizia Lampeduza, "é preciso mudar um bocadinho para que tudo fique na mesma?".